Termos e Condições

Política de privacidade

A FK Partners com o escopo de firmar o compromisso junto aos USUÁRIOS visando a segurança e privacidade das informações transitadas e recepcionadas através da plataforma de ensino e website fkpartners.com e aplicativo de dispositivo móveis, publica a sua “política de privacidade”, baseada nos princípios de seus compromissos com a transparência e respeito com os USUÁRIOS. Considera-se USUÁRIO toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que mantenha interação, visite ou utilize os serviços da instituição de ensino FK Partners.

A FK Partners se reserva no direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente “política de privacidade” e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou ainda, interações com a plataforma de ensino, denominada LMS.

As atualizações, revisões, complementos, modificações, regras, políticas termos e condições adicionais (conjuntamente referidas no presente como “Termos Adicionais”) serão disponibilizadas nos sites e aplicativos da FK Partners. Assim, recomendamos que o USUÁRIO acesse periodicamente o site a fim de cientificar sobre eventuais alterações.

1. Segurança das informações

A FK Partners garante a segurança e privacidade de identidade a todos os seus USUÁRIOS, sendo estes entendidos como toda e qualquer pessoa que usufrua dos serviços e sistemas da FK PARTNERS, direta ou indiretamente.

A FK Partners adverte que a utilização de alguns serviços disponibilizados nos sites e aplicativos somente poderá ser realizada mediante inscrição ou registro do USUÁRIO.

Através da presente política, a FK Partners assegura a privacidade e segurança de todos os dados cadastrados em sua base por sistemas avançados de criptografia ou assemelhados. Tais dados somente serão utilizados e divulgados pela FK PARTNERS para a consecução dos serviços atrelados ao seu objeto social.

O USUÁRIO cadastrado no sistema da FK Partners, deverá possuir dados de acesso aos serviços disponibilizados nos canais da FK Partners. O USUÁRIO, será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, eximindo a FK Partners de quaisquer responsabilidades pelo uso de tais informações.

O USUÁRIO não deverá revelar informações de seus dados a ninguém, nem utilizar dados de outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso e concorda em notificar imediatamente a FK Partners a respeito de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer outra violação de segurança.

A FK Partners não será responsável por qualquer dano ocasionado em decorrência ao uso desautorizado dos dados do USUÁRIO.

A FK Partners se reserva no total direito de suspender o acesso do USUÁRIO e, inclusive recusar o futuro cadastramento, caso suspeite que o USUÁRIO tenha utilizado informações falsas ao cadastrar-se. Todas as informações a respeito de cadastro para acesso aos canais da FK Partners, quando exigidas, são de uso exclusivo do USUÁRIO e não devem ser repassadas a terceiros. Os dados devem ser sempre protegidos e, no encerramento das operações, deve-se ter o cuidado de sair dos sites e aplicativos de forma apropriada (logout).

A FK Partners poderá recusar ou impedir o acesso dos USUÁRIOS que descumpram as condições estabelecidas no presente termo.

2. Da coleta de informações

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela FK Partners, poderá ser requerida a identificação do USUÁRIO. A identificação poderá decorrer de um simples preenchimento de cadastro contendo campos obrigatórios e opcionais. Além das informações do cadastro, a FK Partners também poderá armazenar dados sobre as transações e outros tipos de interação com os sites, aplicativos e o sistema de gestão de aprendizagem (LMS).

Os dados pessoais, cadastrados e capturados pela FK Partners poderão ser objeto de tratamento automatizado, sendo incorporado aos correspondentes registros eletrônicos, dos quais a FK Partners será titular e responsável.

Os dados obtidos e utilizados pela FK Partners, bem como pelos parceiros contratados da FK Partners, fazem parte dessa “política de Privacidade”.

Nas situações que necessitam de autenticação das ações efetuadas, tais como Adesão, Regulamentos e Termos e/ou Contratos eletrônicos, poderá ser extraído o endereço de IP do computador do USUÁRIO.

A FK Partners poderá corrigir quaisquer incorreções relativas aos dados dos USUÁRIOS. Havendo qualquer alteração nos dados cadastrais do USUÁRIO, caberá a ele comunicar previamente a FK Partners.

3. Da utilização das informações

Poderão ser fornecidos pela FK Partners, caso exista interesse ou necessidade do USUÁRIO, relatórios referentes ao desempenho em exames, simulados, avanço do curso, porcentagem de conclusão das matérias, informações de número de tentativas em exames e simulados, resultados de exames diagnósticos, data e horário do último login, data e horário de tentativas de exames, simulados e diagnósticos e quaisquer outras informações disponíveis no LMS.

A FK PARTNERS compromete-se a: (i) Não divulgar, sem autorização, os dados dos USUÁRIOS para outros fins que não sejam para consecução dos seus serviços, salvo as exceções constantes na presente “Política de Privacidade”; (ii) Adotar como política o compromisso de não divulgar informações sobre os acessos realizados por seus USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal ou contratual; (iii) Utilizar-se de recursos técnicos com o objetivo de aprimorar constantemente seus serviços e de adequá-los cada vez mais às necessidades dos USUÁRIOS; e (iv) Utilizar-se de cookies para obter apenas informações de cunho técnico ou de navegação do Portal. Ainda assim, os cookies poderão ser desabilitados pelo próprio USUÁRIO através da configuração de seus próprios navegadores. O USUÁRIO compromete-se a: (i) cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais detalhada adiante e não violar nenhum componente de segurança; (ii) não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade; (iii) não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja devidamente autorizado; (iv) não modificar o site de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do LMS, para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso desautorizado aos serviços oferecidos pelo sites e aplicativos; (v) manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e; (vi) responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais;

O USUÁRIO fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas através dos sites e aplicativos contêm uma estrutura de segurança, usando tecnologia que protege informações digitais e limita o uso das informações sigilosas, submetendo-as a determinadas regras de utilização estabelecidas pela FK PARTNERS e por seus representantes.

A FK PARTNERS, alerta que violações de segurança de rede ou de sistema poderão resultar em responsabilização civil e/ou penal. Ao proceder com o download do aplicativo e acessar os sistemas disponibilizados pela FK PARTNERS, o USUÁRIO autoriza a FK PARTNERS e seus parceiros a efetuarem contato telefônico, e encaminhar materiais informativos promocionais e institucionais através do endereço de e-mail informado no cadastro.

4. Do sigilo das informações

Todos os dados obtidos através dos canais da FK PARTNERS são confidenciais e somente poderão ser utilizados pelo USUÁRIO e seus prepostos para o cumprimento do acordado entre as partes.

A FK PARTNERS compromete-se a não vender, alugar ou divulgar as informações dos USUÁRIOS, exceto nos casos em que haja solicitação oficial de qualquer autoridade

pública e nos casos previstos na “Política de Privacidade” ou em Contratos avençados com os USUÁRIOS.

A FK PARTNERS compromete-se a observar todas as normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais utilizados ou obtidos no âmbito da consecução de suas atividades no tocante a privacidade, confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais, devendo, ainda, manter ferramentas de segurança de acordo com a melhor tecnologia disponível para impedir a perda ou qualquer acesso indevido a esses dados.

O USUÁRIO ao proceder com o download do aplicativo, ou ainda, ao acessar os sistemas disponibilizados pela FK PARTNERS autoriza e concorda que a FK PARTNERS e todas as empresas parceiras participantes do SISTEMA FK PARTNERS poderão a qualquer tempo trocar informações cadastrais a seu respeito.

5. Da propriedade intelectual

Os direitos autorais de todo conteúdo disponível nos canais da FK PARTNERS, incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e materiais, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998.

A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo disponibilizado pela FK PARTNERS, parcial ou integralmente, é expressamente proibida.

O uso da logomarca da FK PARTNERS é exclusivo da sociedade, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros, salvo prévia e expressa autorização da FK PARTNERS.

6. Da lei aplicável

A presente “Política de Privacidade” será interpretada e regida de acordo com as leis brasileiras.

7. Fale conosco

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os produtos, serviços, sites e aplicativos oferecidos pela FK Partners. Se você tiver alguma dúvida sobre esta “Política de Privacidade”, sinta-se à vontade para entrar em contato por meio do correio eletrônico a seguir: suporte@fkpartners.com

Certificações Financeiras Nacionais: AAI, CPA, CEA, CFG, CGA, CGE, CFP®, CNPI, ICSS e PQO.

Vigente para matrículas ativas a partir de 01/09/2023.

Regras para concessão e uso do Seguro Reprovação :

Orientações e regras adicionais :

Certificações Financeiras Internacionais: CFA, CAIA e FRM

Critérios para elegibilidade ao Seguro Reprovação

Critérios para elegibilidade ao Seguro Reprovação

Orientações e regras adicionais

Condições para desconto progressivo

Dados pessoais que coletamos a seu respeito e como nós os coletamos

Dependendo de como você interage com a FK Partners (on-line, off-line, por telefone e etc.), nós coletamos vários tipos de informações sobre você, conforme descrições a seguir:

Informações pessoais de contato. Incluem qualquer informação que nos é fornecida e que possa nos permitir contatá-lo, como seu nome, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais ou número de telefone.

Informações de login de conta. Qualquer informação que seja necessária para lhe dar acesso ao seu perfil de conta específico. Exemplos incluem seu endereço de e-mail, nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança.

Informações demográficas e financeiras. Qualquer informação que descreva seus dados demográficos ou suas características comportamentais com relação ao dinheiro. Exemplos incluem sua data de nascimento, idade ou faixa etária, sexo, localização geográfica (por exemplo CEP), quanto ganha, quanto já tem guardado, quanto tem de dívidas e informações familiares ou sobre seu estilo de consumo.

Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza para acessar um de nossos sites ou aplicativos, como o endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se você acessar um site ou aplicativo da FK usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.

Informações de utilização de sites/comunicação. Conforme você navega e interage com nossos sites, nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações como em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (cookies de navegador, cookies Flash) e web beacons, e também via rastreamento de terceiros. Você tem o direito de se opor à utilização de tais tecnologias. Para saber mais detalhes, consulte a Seção 4.

Informações audiovisuais. Conforme você interage conosco através de ligações telefônicas, aulas ou eventos, captamos sua imagem e voz. Nós podemos usar essas captações para divulgar o curso e, para essa finalidade, temos seu consentimento.

Dados pessoais de crianças

Nós não solicitamos ou coletamos, conscientemente, dados pessoais de crianças menores de 13 (treze) anos de idade. Se descobrirmos que coletamos dados pessoais de crianças abaixo de 13 (treze) anos de forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança de nossos registros. Entretanto, a FK pode coletar dados pessoais de crianças com menos de 13 (treze) anos de idade dos pais ou tutores diretamente, e com consentimento explícito daquela pessoa.

Usos de seus dados pessoais

Os parágrafos a seguir descrevem as diversas finalidades para as quais nós coletamos seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos.

Para que usamos seus dados pessoais?

Serviço ao consumidor. Usamos seus Dados Pessoais para finalidade de serviços de treinamento e orientação financeira a nossos alunos, incluindo responder aos seus questionamentos. Isso, normalmente, requer o uso de certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de seu questionamento (por exemplo situação financeira, idade, questionamento em geral e etc.)      

Divulgação do método dos cursos. Usamos as informações que você nos fornece para que outras pessoas possam se inspirar e seguir seu exemplo. Para isso, podemos nos valer de dados coletados em sites, redes sociais, pelo uso da voz e da imagem, seja em ligações telefônicas, eventos ou aulas presenciais.

Outras finalidades em geral (ex.: pesquisa interna ou de mercado, análises, segurança). De acordo com as leis aplicáveis, nós usamos seus Dados Pessoais para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em sua conta, conduzir pesquisas internas ou de mercado e medir a efetividade de nossas campanhas publicitárias. Nós nos reservamos o direito, se você tiver contas FK, de integrar estas contas em uma conta única. Nós também usamos seus Dados Pessoais para gerenciamento e operação de nossas comunicações, T.I. e sistemas de segurança.               

Motivos legais ou fusão/aquisição. Caso a FK ou seus bens sejam adquiridos por, ou fundidos com, outra empresa, incluindo por motivo de falência, compartilharemos seus Dados Pessoais com nossos sucessores legais. Também divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros (i) quando requerido pela lei aplicável; (ii) em resposta a procedimentos legais; (iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; (iv) para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou (v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso Site.

Divulgação dos seus dados pessoais

Além das entidades FK mencionadas na seção de controladores de dados e contatos, nós compartilhamos seus Dados Pessoais com os seguintes tipos de organizações de terceiros:

Provedores de serviços. Estas são companhias externas que nós usamos para nos auxiliar a operar nosso curso (ex.: provedores de site, processamento de pagamentos, detecção de fraudes e verificação de identidade, desenvolvimento de sites, análise de dados, empresas com especialistas em investimentos, seguros, doações, etc.). Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em nosso nome, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções, e são obrigados a manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros.

Não divulgamos seus dados para agências de análise de crédito/cobrança de dívidas, nem para empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias finalidades de marketing.

Retenção dos seus dados pessoais

De acordo com as leis aplicáveis, nós usaremos seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados (primordialmente os serviços de Educação Financeira) ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Divulgação, armazenamento e/ou transferência de seus dados pessoais

Nós usamos as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros. Note, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais. Seus Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados (ex.: nossos colaboradores encarregados de assuntos relacionados ao atendimento ao consumidor terão acesso aos seus registros de consumo).

Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais. A transmissão de informação pela internet, infelizmente, não é completamente segura e, apesar de fazermos nosso melhor para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados durante transmissão por nossos sites/aplicativos.

Transferência de seus Dados Pessoais. Por causa da natureza internacional do nosso negócio, é possível que tenhamos que transferir seus Dados Pessoais dentro do Grupo FK e para terceiros, conforme mencionado na Seção 6 acima, em conexão com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Por este motivo, poderemos transferir seus Dados Pessoais para outros países, que possam ter leis e requisitos de proteção de dados diferentes daqueles que se aplicam ao Brasil.

Em caso de qualquer dúvida ou solicitação referente a privacidade e dados pessoais, utilize o nosso canal de atendimento lgpd@fkpartners.com/semanadoconsumidor .

Política de transferência e desistência/cancelamento

1. Transferência ou Postergação de Curso

1.1. O curso é pessoal e intransferível, destinado exclusivamente ao aluno indicado no momento da inscrição.

1.2. A Coordenação da FK Partners poderá, a seu exclusivo critério, aceitar a troca de alunos (apenas vagas patrocinadas por Pessoa Jurídica), desde que o curso esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado antes do início do curso pela empresa responsável pelo pagamento.

1.3. Caso haja interesse do aluno na postergação do curso com o trancamento do curso em exercício, a FK Partners aceitará a postergação, uma única vez, desde que o curso esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado por escrito e enviado à Coordenação da FK Partners antes transcorrida a metade do período do curso e mediante pagamento da taxa de transferência no montante de 2% do valor do curso adquirido, devendo, ainda, o aluno cursar o novo curso no semestre seguinte.

1.4. Caso haja interesse do aluno na transferência para outro curso com a interrupção do curso em exercício, a FK Partners aceitará a transferência, uma única vez, desde que o curso em exercício esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado por escrito e enviado à Coordenação da FK Partners antes transcorrido 1/3 (um terço) do período do curso e mediante pagamento da taxa de transferência no montante de 2% do valor do curso adquirido, devendo, ainda, o aluno cursar o novo curso no semestre seguinte.

1.4.1. Na hipótese do curso ao qual se pretende a transferência ser de valor superior, o aluno deverá realizar o pagamento integral da diferença em parcela única. No caso de o novo curso ser de valor inferior, não haverá reembolso de quaisquer quantias.

2. Desistência/Cancelamento

2.1. Para cursos on-line. O aluno que desistir do curso no período compreendido entre sua inscrição e 7 (sete) dias após a data de entrega de login e senha para acesso à plataforma da FK Partners, terá o direito de comunicar a desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem eletrônica para contatos@fkpartners.com/semanadoconsumidor ou presencialmente na secretaria da FK Partners mediante solicitação de próprio punho, a devolução integral do valor pago. As desistências efetuadas após o referido prazo, considerando que a FK Partners disponibilizou a integralidade do acesso e material didático ao aluno, a rescisão implicará em multa a favor da FK Partners no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor integral e regular do curso, desconsiderando-se eventual gratuidade ou desconto recebido pelo contratante. Nessa última hipótese, além da multa prevista, serão retidos e/ou cobrados valores proporcionalmente ao período transcorrido do curso, independentemente da quantidade de acessos do aluno aos sistemas.

2.2. Para cursos presenciais. O aluno que desistir do curso no período compreendido entre sua inscrição e 7 (sete) dias após o primeiro dia de aula do curso contratado, terá o direito de comunicar a desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem eletrônica para contatos@fkpartners.com/semanadoconsumidor ou presencialmente na secretaria da FK Partners mediante solicitação de próprio punho, a devolução integral do valor pago. As desistências efetuadas após o referido prazo, considerando que a FK Partners disponibilizou vaga e integralidade de material didático ao aluno, a rescisão implicará em multa a favor da FK Partners no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor integral e regular do curso, desconsiderando-se eventual gratuidade ou desconto recebido pelo contratante. Nessa última hipótese, além da multa prevista, serão retidos e/ou cobrados valores proporcionalmente ao período transcorrido do curso, independentemente da frequência do aluno.

2.3. Para cursos mistos (presenciais e on-line). O aluno que desistir do curso no período compreendido entre sua inscrição e 7 (sete) dias após o primeiro dia de aula do curso contratado ou após a data de entrega de login e senha para acesso à plataforma da FK Partners, o que ocorrer primeiro, terá o direito de comunicar a desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem eletrônica para contatos@fkpartners.com/semanadoconsumidor ou presencialmente na secretaria da FK Partners mediante solicitação de próprio punho, a devolução integral do valor pago. As desistências efetuadas após o referido prazo, considerando que a FK Partners disponibilizou vaga e integralidade de material didático ao aluno, a rescisão implicará em multa a favor da FK Partners no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor integral e regular do curso, desconsiderando-se eventual gratuidade ou desconto recebido pelo contratante. Nessa última hipótese, além da multa prevista, serão retidos e/ou cobrados valores proporcionalmente ao período transcorrido, independentemente dos números de acessos ao sistema e/ou frequência do aluno.

2.3.1 Caso o aluno não manifeste, formalmente, sua desistência, sua situação será caracterizada como abandono de curso, não permitindo nenhuma devolução de qualquer valor já pago nem o cancelamento de cobranças posteriores.

2.4. No ato de comunicação da desistência e solicitação de reembolso, nos casos apontados nas cláusulas 2.1., 2.2. e 2.3., o aluno deverá informar os dados bancários para devolução do valor correspondente.

2.5. Nos casos em que houver pagamento mediante cartão de crédito, além das multas previstas nas cláusulas 2.1., 2.2. e 2.3., serão descontados os custos administrativos referentes ao cancelamento da cobrança e estorno do cartão de crédito.

2.5.1. A devolução/estorno dos valores, neste caso, seguirá as políticas da bandeira e banco do cartão de crédito utilizado pelo aluno.

3. Adiamento ou Cancelamento de Cursos

3.1. A FK Partners se reserva o direito de adiar, suspender ou cancelar qualquer curso, situação na qual os alunos serão devidamente avisados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mediante o reembolso integral das quantias pagas pelo aluno, corrigidas monetariamente pelo índice IGPM/FGV.

3.2. Em casos de cancelamento e/ou atraso ocasionados por caso fortuito ou força maior, estará excluída a responsabilidade da FK Partners, não cabendo requerimentos a título de reembolso, mantendo-se, entretanto, as mesmas condições contratuais para que o aluno frequente o curso adquirido em outra data.

Política de contratação de serviço educacionais

A. F. COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS ESPECIALIZADOS LTDA. é uma sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Rua Pará, n° 1.122, sala 83, inscrita no CNPJ/MF sob no 06.336.797/0001-89, (doravante denominada FK Partners) que se dedica à organização e ao provimento de cursos preparatórios para a obtenção de certificações nacionais e internacionais (“Cursos”). Considerando que a FK Partners dispõe de estrutura adequada para o oferecimento dos Cursos e o Contratante (“Aluno”) tem interesse de frequentá-los, contratando os serviços educacionais prestados pela FK Partners, resolvem as partes, de boa fé, celebrar o presente “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” (“Contrato”), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. REGIME DE CONTRATAÇÃO. Nas condições acordadas entre a FK Partners e o Aluno na Ficha Cadastral do Aluno e Solicitação de Matrícula (“Solicitação de Matrícula”), que é parte integrante e indissociável deste Contrato, o Aluno contrata os serviços prestados pela FK Partners, de acordo com opção feita pelo Aluno na Solicitação de Matrícula, mediante pagamento do Preço acordado.

2. PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS. O planejamento e a organização dos Cursos ficarão a cargo exclusivo da FK Partners, a quem caberá todo o desenvolvimento de conteúdo dos Cursos e respectivos materiais didáticos, a fixação das datas, horários e locais das aulas, a definição de férias e recesso de aulas, a seleção de professores, bem como a definição de qualquer providência relacionada às atividades docentes. A FK Partners poderá, a seu critério, alterar disciplinas, substituir docentes, substituir o