A.F. COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS ESPECIALIZADOS LTDA., registrada no CNPJ sob o nº 06.336.797/0001-89, situada à Avenida Paraná, nº 343, sala 1008, 10º andar, Centro, Londrina/PR, CEP 86.010-920, mantenedora da FK PARTNERS, doravante denominada CONTRATADA, e a pessoa natural individualizada e identificada na página de cadastramento constante na PLATAFORMA,  doravante denominada CONTRATANTE, celebram o presente contrato, ao qual se denomina TERMOS DE USO, em conformidade com as seguintes cláusulas:

Considerando que:

a) O CONTRATANTE é a pessoa física que vier a se matricular na instituição da CONTRATADA.

b) Para a aquisição de um curso, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados, os quais serão utilizados para acesso ao curso adquirido, manter-se informado de atualizações de aulas e da plataforma, e para realização de atendimento.

O presente contrato é válido e eficaz a partir da data de adesão do curso, tendo sido celebrado em ambiente virtual mediante o acesso do CONTRATANTE ao site da FK Partners, no qual se cadastrou, gerando um código de acesso com nome de usuário e senha pessoais. Acessou a área de cursos, escolheu o curso desejado, observou os regulamentos e disposições contratuais, preço e formas de pagamentos, e clicou no ícone Adicionar ao Carrinho. Selecionou, na sequência, a opção de pagamento, concordou com este CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS e finalizou a contratação. Este contrato somente se efetivou após o CONTRATANTE ter ultrapassado as diversas fases indicadas e clicado “eu aceito”.

 I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Cláusula 1 – Considerando que a CONTRATADA é responsável pela direção acadêmica, sendo Instituição de Ensino Superior plenamente credenciada e autorizada pelo MEC para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade à distância, passa a ser objeto do presente contrato a prestação de serviços educacionais à distância, ofertados pela CONTRATADA, ao CONTRATANTE/ALUNO regularmente matriculado no curso de pós-graduação oferecido pela Faculdade Focus, pertencente ao Grupo Focus de Educação.

Parágrafo primeiro: Os efeitos jurídicos do presente contrato estão vinculados ao oportuno deferimento da matrícula do ALUNO, conforme determinam as normas gerais da educação nacional e os atos normativos da CONTRATADA, cujas determinações passam a fazer parte do presente instrumento.

Parágrafo segundo: As partes reconhecem a validade e eficácia deste contrato, produzido e processado em meio eletrônico, independentemente de sua impressão e assinatura.

Parágrafo terceiro: Os cursos de pós-graduação lato sensu da Faculdade Focus e de seus polos são ofertados por meio de arquivos digitais de vídeo e livros digitais, bem como por meio de atividades avaliativas que devem ser realizadas online durante o processo acadêmico. 

Parágrafo quarto: O pagamento do valor do curso, sob qualquer uma das formas previstas neste contrato, representa, para todos os efeitos legais, a confirmação pelo CONTRATANTE/ALUNO dos termos e condições ora previstos.

Parágrafo quinto: O CONTRATANTE/ALUNO está ciente da necessidade de que todos seus dados pessoais estejam atualizados no seu cadastro, na plataforma de matrícula, pois a comunicação, avisos e demais atos pertinentes e de interesse do aluno serão divulgados por meio de e-mails, plataforma e contato por WhatsApp.

Parágrafo sexto: Os arquivos digitais em PDF (livro digital) estarão disponíveis para download e impressão, e as videoaulas devem ser assistidas no ambiente virtual.

  II – RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

Cláusula 2 – É de completa responsabilidade da CONTRATADA, a seu exclusivo critério, o planejamento e a prestação dos serviços educacionais ora contratados, no que se refere à fixação de carga horária, designação de docentes e tutores e pela orientação didático-pedagógica e educacional, bem como todas as demais providências que as atividades acadêmicas exigirem, sem ingerência do CONTRATANTE/ALUNO.

Parágrafo primeiro: Os serviços educacionais serão prestados pela CONTRATADA, responsável por desenvolver as atividades pedagógicas e administrativas online ao ALUNO, de modo que as atividades administrativas operacionais relativas ao curso serão de total responsabilidade desta, reservando-se à CONTRATADA as ações gerenciais e decisórias.

Parágrafo segundo:  O curso será ministrado no ambiente virtual de aprendizagem por meio do site https://ava.faculdadefocus.edu.br, e as aulas serão disponibilizadas no ambiente virtual de aprendizagem previamente gravadas ou ao vivo, conforme plano do curso.

Parágrafo terceiro: O cronograma de aulas poderá, eventualmente, sofrer alterações, as quais serão comunicadas com antecedência mínima de 2 (dois) dias ao CONTRATANTE/ALUNO, via e-mail.

Parágrafo quarto: Ao final do cronograma de atividades será emitido o Certificado de Conclusão de Curso em favor do CONTRATANTE, mediante o cumprimento das obrigações acadêmicas dispostas neste contrato, assim que promovidas todas as disciplinas e atividades acadêmicas obrigatórias, bem como a entrega da documentação necessária previamente solicitada pela CONTRATADA, especialmente a comprovação de conclusão de graduação – DIPLOMA.

Parágrafo quinto:  O não cumprimento de todas as obrigações acadêmicas, bem como o não atingimento da nota média (6,0 – seis pontos) ou a não entrega da documentação solicitada, implica na impossibilidade de expedição do Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu do curso.

Parágrafo sexto: O CONTRATANTE declara ter tido conhecimento previamente a esta contratação de ser requisito essencial à participação no curso possuir e manter correio eletrônico (e-mail) e telefones para contatos atualizados e que seu acesso via rede mundial de computadores seja feito por equipamentos dotados das seguintes tecnologias, às suas próprias expensas:

a) Sistema operacional atualizado.

b) Conexão à internet com transmissão de dados estável de 5mbps ou superior.

c) Navegador de internet moderno e atualizado. Sugerimos Google Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari.

d) Caixas reprodutoras de som e microfone.

III – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E ALUNO

Cláusula 3 – O CONTRATANTE/ALUNO, no ato da contratação do curso de pós-graduação lato sensu, declara expressamente que possui formação de ensino superior, devidamente concluída em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Parágrafo único. No caso de ser constatada a ausência ou inexistência de conclusão de curso superior do CONTRATANTE/ALUNO, todos os atos praticados pelo CONTRATANTE/ALUNO relacionados ao curso tornam-se nulos, encerrados ou não concluído o presente curso de pós-graduação.

Cláusula 4 – O CONTRATANTE/ALUNO está ciente de que o curso é ministrado na modalidade EAD – Ensino à Distância, devendo ele dispor de equipamento que atenda aos requisitos técnicos para acessar os materiais e as aulas, tais como conexão com a internet e navegador web compatível, para estudar à distância e realizar as avaliações online também à distância.

Cláusula 5 – O ALUNO declara estar ciente de que o material didático está incluso no valor do curso e que o material é no formato digital – VIDEOAULAS E LIVRO DIGITAL – e os conteúdos serão liberados aos poucos, de acordo com a decisão da coordenação acadêmica da Faculdade Focus, que definiu um cronograma de liberação de aulas e disciplinas. Tal cronograma está disponibilizado na área do aluno.

Cláusula 6 – O CONTRATANTE/ALUNO declara estar ciente de todas as informações inseridas neste instrumento e se compromete a digitalizar e enviar à CONTRATADA os seus documentos pessoais e acadêmicos, exigidos para a pós-graduação, em até 30 (trinta) dias após a efetivação da matrícula, no formato em que a CONTRATANTE solicitar.

Parágrafo único. Os documentos exigidos devem obrigatoriamente ser enviados à CONTRATADA, de forma legível, em formato PDF (não aceitamos documentos em nuvem – tais como OneDrive, Google Drive ou iCloud Drive) através do ambiente virtual de aprendizagem AVA, na  aba “envio de documentos”.

a) Diploma de graduação (frente e verso): é necessário que o contratante tenha concluído o curso de graduação e esteja em posse do diploma ou certificado de conclusão. Na apresentação de certificado de conclusão da graduação, o CONTRATANTE terá o prazo até o final da conclusão da pós-graduação para apresentar o diploma;

b) RG e CPF (não é válido a CNH);

c) Comprovante de endereço (conta de luz, água, IPTU ou telefone fixo) emitido há menos de 90 dias.

Cláusula 7 – O CONTRATANTE/ALUNO portador de diploma de conclusão de graduação em ensino superior concluído no exterior, seja brasileiro, imigrante ou estrangeiro, deverá revalidá-lo no Brasil para pleitear o seu ingresso em curso de pós-graduação lato sensu ministrado pela instituição, ora CONTRATADA.

Parágrafo primeiro: Será de responsabilidade do CONTRATANTE/ALUNO realizar as leituras propostas dos conteúdos de cada disciplina, bem como realizar as atividades avaliativas de cada disciplina.

Parágrafo segundo: A nota para aprovação é correspondente ou superior a 6,0 (seis) pontos.

Parágrafo terceiro: O aluno tem autonomia para organizar o seu organograma de estudos e avaliações. A prova é realizada ao final de cada disciplina. O aluno tem direito a duas tentativas de avaliação. Caso não atinja a média 6,0, deverá solicitar uma prova substitutiva, mediante pagamento de taxa, conforme consta na lista de serviços, dentro da área do aluno. Se ainda assim, com a prova SUB, o aluno não obtiver a média, estará em D na disciplina.

Parágrafo quarto: Deverá ser observado o tempo mínimo para a conclusão da pós-graduação, que é de 4 (quatro) meses, e o tempo máximo de 12 (doze) meses.

Parágrafo quinto: O CONTRATANTE/ALUNO declara estar ciente de que deve utilizar os recursos tecnológicos disponibilizados pela CONTRATADA para fins acadêmicos, obedecendo à Política de Privacidade e à Política de Proteção aos Direitos Autorais, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Parágrafo sexto: O CONTRATANTE/ALUNO se obriga a respeitar as normas legais e demais atos normativos da CONTRATADA, disponibilizadas em seu site, cujas determinações passam a fazer parte do presente instrumento.

IV – DO PAGAMENTO, CANCELAMENTO E TROCA DE CURSO

Cláusula 8 – Como contraprestação pelos serviços educacionais objeto do contrato de prestação de serviços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor definido no ato da matrícula.

Cláusula 9 – O preço do curso é fechado e integral, podendo o CONTRATANTE optar pelas seguintes formas de pagamento, disponíveis no carrinho de compras:

a) Boleto à vista;

b) Pix;

c) Parcelamento por meio de cartão de crédito em até 12x sem juros.

Parágrafo primeiro: Caberá, exclusivamente, à CONTRATADA definir a sua política comercial e os seus critérios para concessão de descontos e modalidades de pagamento.

Parágrafo segundo: Na hipótese de o CONTRATANTE ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros, tais como pais, filhos, cônjuges, parentes ou amigos, responsabilizar-se-á civil e criminalmente pela forma de utilização do cartão, assim como pela existência de saldo/limite do referido cartão, sendo inexigível o reembolso ou a repetição de indébito de valores pagos com o cartão por eventual insurgência ou desconhecimento do terceiro, sob pena de resolução do presente contrato.

Parágrafo terceiro: O CONTRATANTE compreende que o preço pago em contraprestação aos serviços contratados independe de sua utilização, mantendo-se sua obrigação de pagar válida e eficaz, independentemente de o CONTRATANTE optar por não realizar o curso ou não ter a possibilidade de assistir às aulas, de realizar as atividades acadêmicas e exercer outros direitos relacionados ao curso.

Parágrafo quarto: Após o prazo de 07 (sete) dias, não haverá hipóteses de troca do curso.

Cláusula 10 - Na hipótese de desistência, o CONTRATANTE terá o prazo de 07 (sete) dias para solicitar o cancelamento a partir da data de contratação, garantindo assim a restituição do valor pago.

Parágrafo primeiro: Os pedidos de cancelamentos realizados após o prazo de 07 (sete) dias estarão sujeitos à cobrança proporcional pelo período utilizado e a uma multa de 10% sobre o valor a ser restituído. 

Cláusula 11 – É vedado o trancamento do curso (todas as disciplinas) ou de disciplinas isoladas, pelo CONTRATANTE.

Parágrafo único. O abandono do curso, sem que o contratante tenha realizado o cancelamento formal da matrícula, não implicará na rescisão automática deste contrato, considerando a disponibilidade dos serviços ofertados ao CONTRATANTE, bem como a disposição de vaga no curso contratado.

V – DA REMATRÍCULA

Cláusula 12 – A rematrícula no curso de pós-graduação será mensal. Portanto, o pagamento realizado no mês anterior assegura a rematrícula e a oferta do mês seguinte. Dessa forma, sempre que a mensalidade estiver em dia, a rematrícula terá início no dia 01 do mês seguinte. Em caso de não pagamento da mensalidade, o acesso será bloqueado.

Parágrafo primeiro: O CONTRATANTE/ALUNO adimplente (com as mensalidades em dia), será rematriculado automaticamente.

Parágrafo segundo: O CONTRATANTE/ALUNO inadimplente (com mensalidades em atraso) não terá sua rematrícula realizada. Dessa forma, o CONTRATANTE/ALUNO terá que pagar a(s) mensalidade(s) atrasada(s) e realizar a rematrícula junto à secretaria acadêmica para dar continuidade ao seu curso.

Parágrafo terceiro: Em caso de não pagamento e inadimplemento, a rematrícula não será realizada. O prazo máximo de não rematrícula será de 6 (seis) meses; após esse prazo, a matrícula será encerrada e o aluno ficará com status de abandono do curso.

VI – CERTIFICAÇÃO

Cláusula 13 – A emissão do Certificado de Conclusão de Curso e do histórico acadêmico (ambos na versão digital) será feita mediante o regular cumprimento das obrigações acadêmicas e contratuais pelo CONTRATANTE a partir da conclusão do curso e divulgação do resultado das notas da prova final, ou conforme orientação realizada pela plataforma, devendo ser solicitada pelo aluno via formulário disponibilizado na plataforma.

Parágrafo primeiro: A CONTRATADA tem até 30 dias para deferir ou indeferir a solicitação do CONTRATANTE.

Parágrafo segundo: A CONTRATADA tem até 30 dias, a contar do deferimento da solicitação do CONTRATANTE, para registro e emissão do Certificado e Histórico Digitais.

Parágrafo terceiro: Após a conclusão do curso, o Certificado de Conclusão será gerado de forma digital e enviado para o endereço eletrônico (e-mail) informado pelo aluno no cadastro de acesso à plataforma.

Parágrafo quarto: A emissão e envio do certificado físico terá o valor de R$ 100,00 (cem reais), e ele será enviado para o endereço informado pelo aluno no ato da compra da pós-graduação. Para certificados físicos retirados na instituição, será cobrado o valor de R$ 70,00 (setenta reais). É de total responsabilidade do CONTRATANTE informar sobre uma possível mudança de endereço. Caso o endereço não esteja correto, o valor cobrado pelos Correios para cada novo envio é de responsabilidade do CONTRATANTE/ALUNO.

 VII – APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS:

Cláusula 14 – A CONTRATADA realizará o aproveitamento de disciplinas, mediante histórico de especialização cursada anteriormente na própria instituição.

Parágrafo primeiro – O aproveitamento deverá ser solicitado diretamente na secretaria acadêmica através do e-mail: sec.academica@faculdadedefocus.com.br.

Parágrafo segundo – O CONTRATANTE deverá informar a especialização que está cursando e anexar à solicitação de aproveitamento, apontando quais disciplinas deseja realizar o aproveitamento, o certificado e o histórico escolar da pós-graduação que concluiu.

Parágrafo terceiro – Após o envio da solicitação de aproveitamento, a CONTRATADA terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para análise e devolutiva da demanda.

Parágrafo quarto –  O CONTRATANTE fica ciente que, diante da análise positiva do aproveitamento, não haverá redução na duração da pós-graduação que irá cursar, considerando o prazo mínimo de conclusão de 4 meses.

Parágrafo quinto – O aproveitamento de disciplina não acarretará abatimento no valor da pós-graduação adquirida, quando for oriunda de valores promocionais.

VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 15 –  As pós-graduações da Faculdade Focus estão pautadas nos termos da Resolução n° 01/CNE de 06/04/2018, que dispensa a obrigatoriedade da realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). No entanto, caso o aluno opte pelo TCC, haverá custo adicional, o qual deverá ser consultado pelo e-mail: orientador.tcc@faculdadefocus.com.br.

Cláusula 16 –  Haverá custos para a emissão de documentos solicitados, devendo o CONTRATANTE/ALUNO verificar junto à secretaria virtual o valor do documento requerido.

Cláusula 17 – Fica condicionada à matrícula do curso a apresentação dos documentos solicitados e indicados no momento da contratação, e em caso de não comprovação do curso de graduação, o CONTRATANTE não terá o correspondente Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu.

Cláusula 18 – A CONTRATADA se resguarda no direito de uso da imagem do CONTRATANTE, sem ônus, bem como dos trabalhos acadêmicos por ele realizados, podendo veiculá-los em meios de comunicação e informativos, como folders ou outro material de comunicação audiovisual elaborado para fins de divulgação de atividades acadêmicas, sem que caiba ao CONTRATANTE qualquer indenização ou remuneração, respeitando-se sempre a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Cláusula 19 –  As promoções disponíveis na plataforma da CONTRATADA não serão cumulativas com outras promoções, tampouco a soma de cupons de desconto. 

Cláusula 20 – Em situação de caso fortuito e/ou de força maior, a CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços, em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão de acesso à internet ou de qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação dos serviços. Ainda assim, caso necessário, ficará a critério da CONTRATADA a readequação do cronograma.

Cláusula 21 –  O CONTRATANTE possui ciência de que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, desta forma, isenta-se a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs eventuais e usuais para participação no curso, limitando-se a responsabilidade da CONTRATADA à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.

Cláusula 22 – A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à internet ou por problemas de desempenho do provedor do CONTRATANTE, bem como de configurações da rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para o acesso ao ambiente da CONTRATADA.

Cláusula 23 – As informações aqui fornecidas pelo CONTRATANTE/ALUNO e CONTRATADA serão utilizadas somente para os fins deste contrato, respeitada a política de confidencialidade da informação.

Cláusula 24 – As notas fiscais referentes à compra serão emitidas somente na pessoa física, aqui denominada CONTRATANTE.

Cláusula 25 – Fica pactuado entre as partes que nenhum desconto financeiro ou redução ou de valores pagos ou a pagar serão concedidos em eventual aproveitamento de disciplina concedida pela Faculdade Focus no curso contratado, de forma que não será aceito aproveitamento de disciplinas cursada noutra IES.

Cláusula 26 – As partes atribuem ao presente instrumento plena eficácia e força executiva extrajudicial, nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil.

Cláusula 27 – As partes elegem o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E, por terem assim justo e contratado, as partes firmam o presente.