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A FK Partners com o escopo de firmar o compromisso junto aos USUÁRIOS visando a segurança e privacidade das informações transitadas e recepcionadas através da plataforma de ensino e website fkpartners.com e aplicativo de dispositivo móveis, publica a sua “política de privacidade”, baseada nos princípios de seus compromissos com a transparência e respeito com os USUÁRIOS. Considera-se USUÁRIO toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que mantenha interação, visite ou utilize os serviços da instituição de ensino FK Partners.
A FK Partners se reserva no direito de, a qualquer momento e, periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente “política de privacidade” e impor regras, políticas, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou ainda, interações com a plataforma de ensino, denominada LMS.
As atualizações, revisões, complementos, modificações, regras, políticas termos e condições adicionais (conjuntamente referidas no presente como “Termos Adicionais”) serão disponibilizadas nos sites e aplicativos da FK Partners. Assim, recomendamos que o USUÁRIO acesse periodicamente o site a fim de cientificar sobre eventuais alterações.
A FK Partners garante a segurança e privacidade de identidade a todos os seus USUÁRIOS, sendo estes entendidos como toda e qualquer pessoa que usufrua dos serviços e sistemas da FK PARTNERS, direta ou indiretamente.
A FK Partners adverte que a utilização de alguns serviços disponibilizados nos sites e aplicativos somente poderá ser realizada mediante inscrição ou registro do USUÁRIO.
Através da presente política, a FK Partners assegura a privacidade e segurança de todos os dados cadastrados em sua base por sistemas avançados de criptografia ou assemelhados. Tais dados somente serão utilizados e divulgados pela FK PARTNERS para a consecução dos serviços atrelados ao seu objeto social.
O USUÁRIO cadastrado no sistema da FK Partners, deverá possuir dados de acesso aos serviços disponibilizados nos canais da FK Partners. O USUÁRIO, será exclusivamente responsável pela manutenção do sigilo e da segurança de seus dados, eximindo a FK Partners de quaisquer responsabilidades pelo uso de tais informações.
O USUÁRIO não deverá revelar informações de seus dados a ninguém, nem utilizar dados de outro USUÁRIO. O USUÁRIO é integralmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta de acesso e concorda em notificar imediatamente a FK Partners a respeito de qualquer utilização não autorizada ou de qualquer outra violação de segurança.
A FK Partners não será responsável por qualquer dano ocasionado em decorrência ao uso desautorizado dos dados do USUÁRIO.
A FK Partners se reserva no total direito de suspender o acesso do USUÁRIO e, inclusive recusar o futuro cadastramento, caso suspeite que o USUÁRIO tenha utilizado informações falsas ao cadastrar-se. Todas as informações a respeito de cadastro para acesso aos canais da FK Partners, quando exigidas, são de uso exclusivo do USUÁRIO e não devem ser repassadas a terceiros. Os dados devem ser sempre protegidos e, no encerramento das operações, deve-se ter o cuidado de sair dos sites e aplicativos de forma apropriada (logout).
A FK Partners poderá recusar ou impedir o acesso dos USUÁRIOS que descumpram as condições estabelecidas no presente termo.
Ao utilizar os serviços disponibilizados pela FK Partners, poderá ser requerida a identificação do USUÁRIO. A identificação poderá decorrer de um simples preenchimento de cadastro contendo campos obrigatórios e opcionais. Além das informações do cadastro, a FK Partners também poderá armazenar dados sobre as transações e outros tipos de interação com os sites, aplicativos e o sistema de gestão de aprendizagem (LMS).
Os dados pessoais, cadastrados e capturados pela FK Partners poderão ser objeto de tratamento automatizado, sendo incorporado aos correspondentes registros eletrônicos, dos quais a FK Partners será titular e responsável.
Os dados obtidos e utilizados pela FK Partners, bem como pelos parceiros contratados da FK Partners, fazem parte dessa “política de Privacidade”.
Nas situações que necessitam de autenticação das ações efetuadas, tais como Adesão, Regulamentos e Termos e/ou Contratos eletrônicos, poderá ser extraído o endereço de IP do computador do USUÁRIO.
A FK Partners poderá corrigir quaisquer incorreções relativas aos dados dos USUÁRIOS. Havendo qualquer alteração nos dados cadastrais do USUÁRIO, caberá a ele comunicar previamente a FK Partners.
Poderão ser fornecidos pela FK Partners, caso exista interesse ou necessidade do USUÁRIO, relatórios referentes ao desempenho em exames, simulados, avanço do curso, porcentagem de conclusão das matérias, informações de número de tentativas em exames e simulados, resultados de exames diagnósticos, data e horário do último login, data e horário de tentativas de exames, simulados e diagnósticos e quaisquer outras informações disponíveis no LMS.
A FK PARTNERS compromete-se a: (i) Não divulgar, sem autorização, os dados dos USUÁRIOS para outros fins que não sejam para consecução dos seus serviços, salvo as exceções constantes na presente “Política de Privacidade”; (ii) Adotar como política o compromisso de não divulgar informações sobre os acessos realizados por seus USUÁRIOS, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal ou contratual; (iii) Utilizar-se de recursos técnicos com o objetivo de aprimorar constantemente seus serviços e de adequá-los cada vez mais às necessidades dos USUÁRIOS; e (iv) Utilizar-se de cookies para obter apenas informações de cunho técnico ou de navegação do Portal. Ainda assim, os cookies poderão ser desabilitados pelo próprio USUÁRIO através da configuração de seus próprios navegadores. O USUÁRIO compromete-se a: (i) cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais detalhada adiante e não violar nenhum componente de segurança; (ii) não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade; (iii) não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros, a menos que seja devidamente autorizado; (iv) não modificar o site de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do LMS, para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso desautorizado aos serviços oferecidos pelo sites e aplicativos; (v) manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas e; (vi) responder, civil e criminalmente, pela veracidade das informações cadastrais;
O USUÁRIO fica desde já ciente de que as informações disponibilizadas através dos sites e aplicativos contêm uma estrutura de segurança, usando tecnologia que protege informações digitais e limita o uso das informações sigilosas, submetendo-as a determinadas regras de utilização estabelecidas pela FK PARTNERS e por seus representantes.
A FK PARTNERS, alerta que violações de segurança de rede ou de sistema poderão resultar em responsabilização civil e/ou penal. Ao proceder com o download do aplicativo e acessar os sistemas disponibilizados pela FK PARTNERS, o USUÁRIO autoriza a FK PARTNERS e seus parceiros a efetuarem contato telefônico, e encaminhar materiais informativos promocionais e institucionais através do endereço de e-mail informado no cadastro.
Todos os dados obtidos através dos canais da FK PARTNERS são confidenciais e somente poderão ser utilizados pelo USUÁRIO e seus prepostos para o cumprimento do acordado entre as partes.
A FK PARTNERS compromete-se a não vender, alugar ou divulgar as informações dos USUÁRIOS, exceto nos casos em que haja solicitação oficial de qualquer autoridade
pública e nos casos previstos na “Política de Privacidade” ou em Contratos avençados com os USUÁRIOS.
A FK PARTNERS compromete-se a observar todas as normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais utilizados ou obtidos no âmbito da consecução de suas atividades no tocante a privacidade, confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais, devendo, ainda, manter ferramentas de segurança de acordo com a melhor tecnologia disponível para impedir a perda ou qualquer acesso indevido a esses dados.
O USUÁRIO ao proceder com o download do aplicativo, ou ainda, ao acessar os sistemas disponibilizados pela FK PARTNERS autoriza e concorda que a FK PARTNERS e todas as empresas parceiras participantes do SISTEMA FK PARTNERS poderão a qualquer tempo trocar informações cadastrais a seu respeito.
Os direitos autorais de todo conteúdo disponível nos canais da FK PARTNERS, incluindo textos, páginas, ilustrações, gráficos, relatórios, dados técnicos e materiais, são protegidos pela Lei nº 9.610/1998.
A reprodução, adaptação, modificação ou utilização não autorizada do conteúdo disponibilizado pela FK PARTNERS, parcial ou integralmente, é expressamente proibida.
O uso da logomarca da FK PARTNERS é exclusivo da sociedade, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros, salvo prévia e expressa autorização da FK PARTNERS.
A presente “Política de Privacidade” será interpretada e regida de acordo com as leis brasileiras.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os produtos, serviços, sites e aplicativos oferecidos pela FK Partners. Se você tiver alguma dúvida sobre esta “Política de Privacidade”, sinta-se à vontade para entrar em contato por meio do correio eletrônico a seguir: suporte@fkpartners.com
Dependendo de como você interage com a FK Partners (on-line, off-line, por telefone e etc.), nós coletamos vários tipos de informações sobre você, conforme descrições a seguir:
Informações pessoais de contato. Incluem qualquer informação que nos é fornecida e que possa nos permitir contatá-lo, como seu nome, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais ou número de telefone.
Informações de login de conta. Qualquer informação que seja necessária para lhe dar acesso ao seu perfil de conta específico. Exemplos incluem seu endereço de e-mail, nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança.
Informações demográficas e financeiras. Qualquer informação que descreva seus dados demográficos ou suas características comportamentais com relação ao dinheiro. Exemplos incluem sua data de nascimento, idade ou faixa etária, sexo, localização geográfica (por exemplo CEP), quanto ganha, quanto já tem guardado, quanto tem de dívidas e informações familiares ou sobre seu estilo de consumo.
Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel. Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza para acessar um de nossos sites ou aplicativos, como o endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se você acessar um site ou aplicativo da FK usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
Informações de utilização de sites/comunicação. Conforme você navega e interage com nossos sites, nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações como em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (cookies de navegador, cookies Flash) e web beacons, e também via rastreamento de terceiros. Você tem o direito de se opor à utilização de tais tecnologias. Para saber mais detalhes, consulte a Seção 4.
Informações audiovisuais. Conforme você interage conosco através de ligações telefônicas, aulas ou eventos, captamos sua imagem e voz. Nós podemos usar essas captações para divulgar o curso e, para essa finalidade, temos seu consentimento.
Nós não solicitamos ou coletamos, conscientemente, dados pessoais de crianças menores de 13 (treze) anos de idade. Se descobrirmos que coletamos dados pessoais de crianças abaixo de 13 (treze) anos de forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança de nossos registros. Entretanto, a FK pode coletar dados pessoais de crianças com menos de 13 (treze) anos de idade dos pais ou tutores diretamente, e com consentimento explícito daquela pessoa.
Os parágrafos a seguir descrevem as diversas finalidades para as quais nós coletamos seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos.
Serviço ao consumidor. Usamos seus Dados Pessoais para finalidade de serviços de treinamento e orientação financeira a nossos alunos, incluindo responder aos seus questionamentos. Isso, normalmente, requer o uso de certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de seu questionamento (por exemplo situação financeira, idade, questionamento em geral e etc.)
Divulgação do método dos cursos. Usamos as informações que você nos fornece para que outras pessoas possam se inspirar e seguir seu exemplo. Para isso, podemos nos valer de dados coletados em sites, redes sociais, pelo uso da voz e da imagem, seja em ligações telefônicas, eventos ou aulas presenciais.
Outras finalidades em geral (ex.: pesquisa interna ou de mercado, análises, segurança). De acordo com as leis aplicáveis, nós usamos seus Dados Pessoais para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em sua conta, conduzir pesquisas internas ou de mercado e medir a efetividade de nossas campanhas publicitárias. Nós nos reservamos o direito, se você tiver contas FK, de integrar estas contas em uma conta única. Nós também usamos seus Dados Pessoais para gerenciamento e operação de nossas comunicações, T.I. e sistemas de segurança.
Motivos legais ou fusão/aquisição. Caso a FK ou seus bens sejam adquiridos por, ou fundidos com, outra empresa, incluindo por motivo de falência, compartilharemos seus Dados Pessoais com nossos sucessores legais. Também divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros (i) quando requerido pela lei aplicável; (ii) em resposta a procedimentos legais; (iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; (iv) para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou (v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso Site.
Além das entidades FK mencionadas na seção de controladores de dados e contatos, nós compartilhamos seus Dados Pessoais com os seguintes tipos de organizações de terceiros:
Provedores de serviços. Estas são companhias externas que nós usamos para nos auxiliar a operar nosso curso (ex.: provedores de site, processamento de pagamentos, detecção de fraudes e verificação de identidade, desenvolvimento de sites, análise de dados, empresas com especialistas em investimentos, seguros, doações, etc.). Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em nosso nome, para as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções, e são obrigados a manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros.
Não divulgamos seus dados para agências de análise de crédito/cobrança de dívidas, nem para empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias finalidades de marketing.
De acordo com as leis aplicáveis, nós usaremos seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados (primordialmente os serviços de Educação Financeira) ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
Nós usamos as medidas adequadas (descritas abaixo) para manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros. Note, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.
Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais. Seus Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados (ex.: nossos colaboradores encarregados de assuntos relacionados ao atendimento ao consumidor terão acesso aos seus registros de consumo).
Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais. A transmissão de informação pela internet, infelizmente, não é completamente segura e, apesar de fazermos nosso melhor para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados durante transmissão por nossos sites/aplicativos.
Transferência de seus Dados Pessoais. Por causa da natureza internacional do nosso negócio, é possível que tenhamos que transferir seus Dados Pessoais dentro do Grupo FK e para terceiros, conforme mencionado na Seção 6 acima, em conexão com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Por este motivo, poderemos transferir seus Dados Pessoais para outros países, que possam ter leis e requisitos de proteção de dados diferentes daqueles que se aplicam ao Brasil.
Em caso de qualquer dúvida ou solicitação referente a privacidade e dados pessoais, utilize o nosso canal de atendimento lgpd@fkpartners.com/semanadoconsumidor .
1.1. O curso é pessoal e intransferível, destinado exclusivamente ao aluno indicado no momento da inscrição.
1.2. A Coordenação da FK Partners poderá, a seu exclusivo critério, aceitar a troca de alunos (apenas vagas patrocinadas por Pessoa Jurídica), desde que o curso esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado antes do início do curso pela empresa responsável pelo pagamento.
1.3. Caso haja interesse do aluno na postergação do curso com o trancamento do curso em exercício, a FK Partners aceitará a postergação, uma única vez, desde que o curso esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado por escrito e enviado à Coordenação da FK Partners antes transcorrida a metade do período do curso e mediante pagamento da taxa de transferência no montante de 2% do valor do curso adquirido, devendo, ainda, o aluno cursar o novo curso no semestre seguinte.
1.4. Caso haja interesse do aluno na transferência para outro curso com a interrupção do curso em exercício, a FK Partners aceitará a transferência, uma única vez, desde que o curso em exercício esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado por escrito e enviado à Coordenação da FK Partners antes transcorrido 1/3 (um terço) do período do curso e mediante pagamento da taxa de transferência no montante de 2% do valor do curso adquirido, devendo, ainda, o aluno cursar o novo curso no semestre seguinte.
1.4.1. Na hipótese do curso ao qual se pretende a transferência ser de valor superior, o aluno deverá realizar o pagamento integral da diferença em parcela única. No caso de o novo curso ser de valor inferior, não haverá reembolso de quaisquer quantias.
2.1. Para cursos on-line. O aluno que desistir do curso no período compreendido entre sua inscrição e 7 (sete) dias após a data de entrega de login e senha para acesso à plataforma da FK Partners, terá o direito de comunicar a desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem eletrônica para contatos@fkpartners.com/semanadoconsumidor ou presencialmente na secretaria da FK Partners mediante solicitação de próprio punho, a devolução integral do valor pago. As desistências efetuadas após o referido prazo, considerando que a FK Partners disponibilizou a integralidade do acesso e material didático ao aluno, a rescisão implicará em multa a favor da FK Partners no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor integral e regular do curso, desconsiderando-se eventual gratuidade ou desconto recebido pelo contratante. Nessa última hipótese, além da multa prevista, serão retidos e/ou cobrados valores proporcionalmente ao período transcorrido do curso, independentemente da quantidade de acessos do aluno aos sistemas.
2.2. Para cursos presenciais. O aluno que desistir do curso no período compreendido entre sua inscrição e 7 (sete) dias após o primeiro dia de aula do curso contratado, terá o direito de comunicar a desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem eletrônica para contatos@fkpartners.com/semanadoconsumidor ou presencialmente na secretaria da FK Partners mediante solicitação de próprio punho, a devolução integral do valor pago. As desistências efetuadas após o referido prazo, considerando que a FK Partners disponibilizou vaga e integralidade de material didático ao aluno, a rescisão implicará em multa a favor da FK Partners no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor integral e regular do curso, desconsiderando-se eventual gratuidade ou desconto recebido pelo contratante. Nessa última hipótese, além da multa prevista, serão retidos e/ou cobrados valores proporcionalmente ao período transcorrido do curso, independentemente da frequência do aluno.
2.3. Para cursos mistos (presenciais e on-line). O aluno que desistir do curso no período compreendido entre sua inscrição e 7 (sete) dias após o primeiro dia de aula do curso contratado ou após a data de entrega de login e senha para acesso à plataforma da FK Partners, o que ocorrer primeiro, terá o direito de comunicar a desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem eletrônica para contatos@fkpartners.com/semanadoconsumidor ou presencialmente na secretaria da FK Partners mediante solicitação de próprio punho, a devolução integral do valor pago. As desistências efetuadas após o referido prazo, considerando que a FK Partners disponibilizou vaga e integralidade de material didático ao aluno, a rescisão implicará em multa a favor da FK Partners no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor integral e regular do curso, desconsiderando-se eventual gratuidade ou desconto recebido pelo contratante. Nessa última hipótese, além da multa prevista, serão retidos e/ou cobrados valores proporcionalmente ao período transcorrido, independentemente dos números de acessos ao sistema e/ou frequência do aluno.
2.3.1 Caso o aluno não manifeste, formalmente, sua desistência, sua situação será caracterizada como abandono de curso, não permitindo nenhuma devolução de qualquer valor já pago nem o cancelamento de cobranças posteriores.
2.4. No ato de comunicação da desistência e solicitação de reembolso, nos casos apontados nas cláusulas 2.1., 2.2. e 2.3., o aluno deverá informar os dados bancários para devolução do valor correspondente.
2.5. Nos casos em que houver pagamento mediante cartão de crédito, além das multas previstas nas cláusulas 2.1., 2.2. e 2.3., serão descontados os custos administrativos referentes ao cancelamento da cobrança e estorno do cartão de crédito.
2.5.1. A devolução/estorno dos valores, neste caso, seguirá as políticas da bandeira e banco do cartão de crédito utilizado pelo aluno.
3.1. A FK Partners se reserva o direito de adiar, suspender ou cancelar qualquer curso, situação na qual os alunos serão devidamente avisados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mediante o reembolso integral das quantias pagas pelo aluno, corrigidas monetariamente pelo índice IGPM/FGV.
3.2. Em casos de cancelamento e/ou atraso ocasionados por caso fortuito ou força maior, estará excluída a responsabilidade da FK Partners, não cabendo requerimentos a título de reembolso, mantendo-se, entretanto, as mesmas condições contratuais para que o aluno frequente o curso adquirido em outra data.
A. F. COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS ESPECIALIZADOS LTDA. é uma sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Rua Pará, n° 1.122, sala 83, inscrita no CNPJ/MF sob no 06.336.797/0001-89, (doravante denominada FK Partners) que se dedica à organização e ao provimento de cursos preparatórios para a obtenção de certificações nacionais e internacionais (“Cursos”). Considerando que a FK Partners dispõe de estrutura adequada para o oferecimento dos Cursos e o Contratante (“Aluno”) tem interesse de frequentá-los, contratando os serviços educacionais prestados pela FK Partners, resolvem as partes, de boa fé, celebrar o presente “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” (“Contrato”), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1. REGIME DE CONTRATAÇÃO. Nas condições acordadas entre a FK Partners e o Aluno na Ficha Cadastral do Aluno e Solicitação de Matrícula (“Solicitação de Matrícula”), que é parte integrante e indissociável deste Contrato, o Aluno contrata os serviços prestados pela FK Partners, de acordo com opção feita pelo Aluno na Solicitação de Matrícula, mediante pagamento do Preço acordado.
2. PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS. O planejamento e a organização dos Cursos ficarão a cargo exclusivo da FK Partners, a quem caberá todo o desenvolvimento de conteúdo dos Cursos e respectivos materiais didáticos, a fixação das datas, horários e locais das aulas, a definição de férias e recesso de aulas, a seleção de professores, bem como a definição de qualquer providência relacionada às atividades docentes. A FK Partners poderá, a seu critério, alterar disciplinas, substituir docentes, substituir o conteúdo programático das aulas e tomar qualquer outra medida que, a seu exclusivo critério, contribua para a qualidade dos Cursos.
3. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. Pela prestação dos serviços objeto deste Contrato, o Aluno pagará à FK Partners o Preço mencionado na Solicitação de Matrícula, de acordo com os termos e condições ali estipulados. O atraso no pagamento dos valores devidos pelo Aluno à FK Partners implicará na incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, sem prejuízo da correção monetária, pelo IGPM-FGV (ou índice que vier a substituí-lo), do total em atraso. Os valores tratados na Solicitação de Matrícula (o “Preço”) abrangem, exclusivamente, a prestação de serviços relativa ao Curso descrito na Solicitação de Matrícula. Exceto se expressamente fixado de forma diversa pela FK Partners, não está inserido no Preço acima especificado qualquer fornecimento de material didático ao Aluno. Os materiais didáticos recomendados pela FK Partners serão vendidos à parte e sua aquisição pelo Aluno será sempre facultativa. Tampouco está incluído no Preço o custo de eventos especiais, treinamentos e atividades extra-Cursos, que são igualmente facultativas.
3.1. Na necessidade da reimpressão da apostila, será cobrada uma taxa no valor de R$ 50.00 (por apostila).
3.2. Não ocorrendo o pagamento do boleto após 15 dias corridos da sua data de vencimento, ele será protestado em cartório. Este prazo não poderá ser alterado devido à instrução de protesto pré-definida junto ao banco.
4. DA TRANSFERENCIA OU POSTERGAÇÃO DO CURSO
4.1. O curso é pessoal e intransferível, destinado exclusivamente ao Aluno indicado no momento da inscrição.
4.2. A Coordenação da FK Partners poderá, a seu exclusivo critério, aceitar a troca de Alunos (apenas vagas patrocinadas por Pessoa Jurídica), desde que o curso esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado antes do início do curso pela empresa responsável pelo pagamento.
4.3. Caso haja interesse do Aluno na postergação do curso com o trancamento do curso em exercício, a FK Partners aceitará a postergação, uma única vez, desde que o curso esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado por escrito e enviado à Coordenação da FK Partners antes transcorrida a metade do período do curso e mediante pagamento da taxa de transferência no montante de 2% do valor do curso adquirido, devendo, ainda, o Aluno cursar o novo curso no semestre seguinte.
4.4. Caso haja interesse do Aluno na transferência para outro curso com a interrupção do curso em exercício, a FK Partners aceitará a transferência, uma única vez, desde que o curso em exercício esteja integralmente pago e o requerimento seja formulado por escrito e enviado à Coordenação da FK Partners antes transcorrido 1/3 (um terço) do período do curso e mediante pagamento da taxa de transferência no montante de 2% do valor do curso adquirido, devendo, ainda, o Aluno cursar o novo curso no semestre seguinte.
4.4.1. Na hipótese do curso ao qual se pretende a transferência ser de valor superior, o Aluno deverá realizar o pagamento integral da diferença em única parcela. No caso de o novo curso ser de valor inferior, não haverá reembolso de quaisquer quantias.
5. DA DESISTENCIA DO CURSO
5.1. Cursos on-line. O Aluno que desistir do curso no período compreendido entre sua inscrição e 7 (sete) dias após a data de entrega de login e senha para acesso à plataforma da FK Partners, terá o direito de comunicar a desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem eletrônica para contatos@fkpartners.com ou presencialmente na secretaria da FK Partners mediante solicitação de próprio punho, a devolução integral do valor pago. As desistências efetuadas após o referido prazo, considerando que a FK Partners disponibilizou a integralidade do acesso e material didático ao aluno, a rescisão implicará em multa a favor da FK Partners no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor integral e regular do curso, desconsiderando-se eventual gratuidade ou desconto recebido pelo contratante. Nessa última hipótese, além da multa prevista, serão retidos e/ou cobrados valores proporcionalmente ao período transcorrido do curso, independentemente da quantidade de acessos do aluno aos sistemas.
5.2. Cursos Presenciais. O aluno que desistir do curso no período compreendido entre sua inscrição e 7 (sete) dias após o primeiro dia de aula do curso contratado, terá o direito de comunicar a desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem eletrônica para contatos@fkpartners.com ou presencialmente na secretaria da FK Partners mediante solicitação de próprio punho, a devolução integral do valor pago. As desistências efetuadas após o referido prazo, considerando que a FK Partners disponibilizou vaga e integralidade de material didático ao aluno, a rescisão implicará em multa a favor da FK Partners no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor integral e regular do curso, desconsiderando-se eventual gratuidade ou desconto recebido pelo contratante. Nessa última hipótese, além da multa prevista, serão retidos e/ou cobrados valores proporcionalmente ao período transcorrido do curso, independentemente da frequência do aluno.
5.3. Cursos Mistos (Presenciais e on-line). O aluno que desistir do curso no período compreendido entre sua inscrição e 7 (sete) dias após o primeiro dia de aula do curso contratado ou após a data de entrega de login e senha para acesso à plataforma da FK Partners, o que ocorrer primeiro, terá o direito de comunicar a desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem eletrônica para contatos@fkpartners.com ou presencialmente na secretaria da FK Partners mediante solicitação de próprio punho, a devolução integral do valor pago. As desistências efetuadas após o referido prazo, considerando que a FK Partners disponibilizou vaga e integralidade de material didático ao aluno, a rescisão implicará em multa a favor da FK Partners no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor integral e regular do curso, desconsiderando-se eventual gratuidade ou desconto recebido pelo contratante. Nessa última hipótese, além da multa prevista, serão retidos e/ou cobrados valores proporcionalmente ao período transcorrido, independentemente do número de acessos ao sistema e/ou frequência do aluno.
5.4. Caso o aluno não manifeste, formalmente, sua desistência, sua situação será caracterizada como abandono de curso, não permitindo nenhuma devolução de qualquer valor já pago, o cancelamento de cobranças posteriores ou a transferência de turma.
5.5. No ato de comunicação da desistência e solicitação de reembolso, nos casos apontados nas cláusulas 2.1., 2.2. e 2.3., o aluno deverá informar os dados bancários para devolução do valor correspondente.
5.6. Nos casos em que houver pagamento mediante cartão de crédito, além das multas previstas nas cláusulas 2.1., 2.2. e 2.3., serão descontados os custos administrativos referentes ao cancelamento da cobrança e estorno do cartão de crédito.
5.6.1. A devolução/estorno dos valores, neste caso, seguirá as políticas da bandeira e banco do cartão de crédito utilizado pelo aluno.
6. DO ADIAMENTO OU CANCELAMENTO DE CURSOS
6.1. A FK Partners se reserva o direito de adiar, suspender ou cancelar qualquer curso, situação na qual os alunos serão devidamente avisados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mediante o reembolso integral das quantias pagas pelo aluno, corrigidas monetariamente pelo índice IGPM/FGV.
6.2. Em casos de cancelamento e/ou atraso ocasionados por caso fortuito ou força maior, estará excluída a responsabilidade da FK Partners, não cabendo requerimentos a título de reembolso, mantendo-se, entretanto, as mesmas condições contratuais para que o aluno frequente o curso adquirido em outra data.
7. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A FK Partners envidará seus melhores esforços na preparação do Aluno para obtenção da certificação nacional e/ou internacional para a qual o Curso seja voltado; entretanto a FK Partners não garante o sucesso do Aluno nas respectivas provas, sendo de responsabilidade exclusiva do Aluno a eficiência de sua preparação e seu desempenho nas provas.
8. REGRAS DO SEGURO REPROVAÇÃO. O Aluno terá direito de acesso ao curso contratado em uma nova turma no prazo de 1 (um) ano após sua tentativa inicial de exame, podendo utilizá-lo apenas uma vez.
8.1. Para ter direito ao Seguro reprovação, o Aluno deverá apresentar o comprovante emitido por órgão certificador demonstrando sua reprovação no exame no prazo máximo de 1 (um) ano da sua reprovação.
8.2. A impressão e envio de versão atualizada do material impresso não estão inclusos no Seguro Reprovação, devendo o Aluno recomprá-lo caso assim o deseje. O Seguro Reprovação prevê acesso ao conteúdo atualizado sem custos adicionais, apenas no formato online.
8.3. A matrícula do Seguro Reprovação será efetuada na modalidade online, independentemente da modalidade inicialmente adquirida pelo Aluno.
8.4. Caso um novo programa de exame seja divulgado pelo órgão certificador, o Aluno poderá utilizar o Seguro Reprovação na nova configuração da prova, no prazo de até um ano após a referida mudança.
8.5 As políticas de transferência e regras do Seguro Reprovação considerados obedecerão aos termos válidos na última turma em que o aluno esteve matriculado.
8.6 As regras do Seguro Reprovação não se aplicam aos cursos intensivos ou banco de questões.
9. ACESSO A INFORMAÇÕES E UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS, SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DA FK PARTNERS. O Aluno, neste ato, declara e garante à FK PARTNERS que: (i) não utilizará os softwares e meios de comunicação disponibilizados pela FK Partners para qualquer finalidade exceto o acompanhamento de aulas e revisão de materiais didáticos, respondendo, pessoalmente, pelo seu uso indevido; (ii) não praticará qualquer ato que direta ou indiretamente ofenda ou denigra a imagem e o nome da FK Partners, seus professores, sócios, empregados e prepostos; (iii) não modificará e/ou copiará arquivos, senhas, informações e/ou dados de terceiros, incluindo a FK Partners, sem prévia e expressa autorização, por escrito, do proprietário e/ou titular de referidos dados e/ou informações; (v) não desrespeitará direitos autorais e/ou de propriedade intelectual da FK Partners e/ou de terceiros.
10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DA FK PARTNERS. A FK Partners, neste ato, declara e garante ao Aluno que: (i) aplicará, nas suas relações com o Aluno, os princípios da boa-fé e da ética profissional, com estrita observância da legislação vigente; e (ii) despenderá seus melhores esforços para a prestação dos serviços que são objeto do presente Contrato.
11. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM. O Aluno autoriza a FK Partners, de forma gratuita, a utilizar seu nome e demais dados pessoais para a divulgação, por qualquer meio, dos resultados positivos obtidos nas provas das certificações.
12. VIGÊNCIA. O presente Contrato é celebrado pelo prazo de duração do Curso, de acordo com os termos e condições estipulados na Solicitação de Matrícula.
13. RESCISÃO. Qualquer uma das Partes poderá considerar o presente Contrato rescindido, imediatamente, nas seguintes hipóteses: (i) infração, pela Parte contrária, de qualquer obrigação assumida neste Instrumento, desde que essa infração não possa ser sanada ou, sendo ela sanável, não o seja em até 30 (trinta) dias contados do recebimento, pela Parte infratora, de notificação escrita da Parte prejudicada, respondendo, neste caso, a Parte infratora pelas perdas e danos a que der causa, sem prejuízo da aplicação das multas previstas neste Contrato, conforme cabíveis; e (ii) insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial ou declaração de falência da Parte contrária. A FK Partners poderá, ainda, considerar o presente Contrato rescindido de pleno direito quando o Aluno, por sua conduta, colocar em risco a segurança, a imagem ou o bom andamento do Curso, sem prejuízo, nesta hipótese, da cobrança das multas cabíveis segundo este Contrato.
14. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. Este Contrato será regido e interpretado em conformidade com a Lei Brasileira. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Contrato, as Partes elegem o Foro da Comarca de Londrina, PR, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que
A.F. COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS ESPECIALIZADOS LTDA., registrada no CNPJ sob o n. 06.336.797/0001-89, situada à Avenida Paraná, n. 343, sala 1008, 10º andar, Centro, Londrina/PR, CEP 86.010-920, mantenedora da FK PARTNERS, doravante denominada CONTRATADA, e a pessoa natural individualizada e identificada na página de cadastramento constante na PLATAFORMA doravante denominada CONTRATANTE, celebram o presente contrato, ao qual denomina-se “TERMOS DE USO”, em conformidade com as seguintes cláusulas:
Considerando que:
a) O CONTRATANTE é a pessoa física que vier a se matricular na instituição da CONTRATADA.
b) Para aquisição de um curso, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados, os quais serão utilizados para acesso ao curso adquirido; manter-se informado de atualizações de aulas e da plataforma; e para realização de atendimento.
O presente contrato é válido e eficaz a partir da data de adesão do curso, tendo sido celebrado em ambiente virtual mediante o acesso do CONTRATANTE ao site [informar site do curso], no qual se cadastrou gerando um código de acesso com nome de usuário e senha pessoais. Acessou a área de cursos; escolheu o curso desejado, observou os regulamentos e disposições contratuais; preço e formas de pagamentos; e clicou no ícone Adicionar ao Carrinho. Selecionou, na sequência, a opção de pagamento; concordou com este CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, e finalizou a contratação. Este contrato somente se efetivou após o CONTRATANTE ter ultrapassado as diversas fases indicadas e clicado “EU ACEITO”.
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Cláusula 1 – Considerando que a CONTRATADA é responsável pela direção acadêmica, sendo Instituição de Ensino Superior plenamente credenciada e autorizada pelo MEC para oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade à distância, passa a ser objeto do presente contrato a prestação de serviços educacionais à distância, ofertados pela CONTRATADA, ao CONTRATANTE/ALUNO regularmente matriculado no curso de Pós-Graduação oferecido pela Faculdade Focus, pertencente ao Grupo Focus de Educação.
Parágrafo primeiro: Os efeitos jurídicos do presente contrato estão vinculados ao oportuno deferimento da matrícula do ALUNO, conforme determina as normas gerais da educação nacional e atos normativos da CONTRATADA, cujas determinações passam a fazer parte do presente instrumento.
Parágrafo segundo: As partes reconhecem a validade e eficácia deste contrato, produzido e processado em meio eletrônico, independentemente de sua impressão e assinatura.
Parágrafo terceiro: Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Focus e de seus polos são ofertados por meio de arquivos digitais de vídeo e livros digitais, bem como por meio de atividades avaliativas que devem ser realizadas online durante o processo acadêmico.
Parágrafo quarto: O pagamento do valor do curso sob qualquer uma das formas previstas neste contrato, representa, para todos os efeitos legais, a confirmação pelo CONTRATANTE/ALUNO dos termos e condições ora previstos.
Parágrafo quinto: O CONTRATANTE/ALUNO está ciente da necessidade de que todos seus dados pessoais estejam atualizados no seu cadastro, na plataforma de matrícula, pois a comunicação, avisos, e demais atos pertinentes e de interesse do aluno serão divulgados por meio de e-mails, plataforma e contato por WhatsApp.
Parágrafo sexto: Os arquivos digitais em PDF (livro digital) estarão disponíveis para download e impressão, e as vídeo aulas devem ser assistidas no ambiente virtual.
II – RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
Cláusula 2 – É de completa responsabilidade da CONTRATADA, a seu exclusivo critério, o planejamento e a prestação dos serviços educacionais ora contratados, no que se refere a fixação de carga horária, designação de docentes e tutores e pela orientação didático-pedagógica e educacional, bem como todas as demais providências que as atividades acadêmicas exigirem, sem ingerência do CONTRATANTE/ALUNO.
Parágrafo primeiro: Os serviços educacionais serão prestados pela CONTRATADA, responsável por desenvolver as atividades pedagógicas e administrativas online ao ALUNO, de modo que as atividades administrativas operacionais relativas ao curso serão de total responsabilidade desta, reservando-se à CONTRATADA as ações gerenciais e decisórias.
Parágrafo segundo: O Curso será ministrado no ambiente virtual de aprendizagem por meio do site https://ava.faculdadefocus.edu.br, e as aulas serão disponibilizadas no ambiente virtual de aprendizagem previamente gravadas ou ao vivo, conforme plano do Curso.
Parágrafo terceiro: O cronograma de aulas poderá, eventualmente, sofrer alterações, as quais serão comunicadas com antecedência mínima de 2 (dois) dias ao CONTRATANTE/ALUNO, via e-mail.
Parágrafo quarto: Ao final do cronograma de atividades, será emitido o Certificado de Conclusão de Curso em favor do CONTRATANTE, mediante o cumprimento das obrigações acadêmicas dispostas neste contrato, uma vez que promovidas todas as disciplinas e atividades acadêmicas obrigatórias, bem como a entrega da documentação necessária previamente solicitada pela CONTRATADA, especialmente a comprovação de conclusão de graduação – DIPLOMA.
Parágrafo quinto: O não cumprimento de todas as obrigações acadêmicas, bem como o não atingimento da nota média (6,0 – seis pontos) ou a não entrega da documentação solicitada, implica na impossibilidade de expedição do Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu do Curso.
Parágrafo sexto: O CONTRATANTE declara ter tido conhecimento previamente a esta contratação de ser requisito essencial à participação no curso possuir e manter correio eletrônico (e- mail) e telefones para contatos atualizados e que seu acesso via rede mundial de computadores seja feito por equipamentos dotados das seguintes tecnologias, às suas próprias expensas:
1. a) Sistema operacional atualizado.
2. b) Conexão à internet com transmissão de dados estável de 5mbps ou superior.
3. c) Navegador de internet moderno e atualizado, sugerimos Google Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari.
4. d) Caixas reprodutoras de som e microfone.
III – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E ALUNO
Cláusula 3 – O CONTRATANTE/ALUNO, no ato da contratação do curso de pós-graduação “lato sensu”, declara expressamente que possui formação de Ensino Superior, devidamente concluída em instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Parágrafo único. No caso de ser constatada a ausência ou inexistência de conclusão de curso superior do CONTRATANTE/ALUNO, todos os atos praticados pelo CONTRATANTE/ALUNO relacionado ao curso tornam-se nulos, encerrado ou não o presente curso de Pós-Graduação.
Cláusula 4 – O CONTRATANTE/ALUNO está ciente de que o Curso é ministrado na modalidade EAD – Ensino a Distância, devendo ele dispor de equipamento que atenda aos requisitos técnicos para acesso aos materiais e aulas, tais como, conexão com internet e navegador web compatível, para estudar a distância e realizar a avaliações online também a distância.
Cláusula 5 – O ALUNO declara estar ciente que o material didático está incluso no valor do curso e que o material é no formato digital VIDEOAULAS E LIVRO DIGITAL, e os conteúdos serão liberados aos poucos, de acordo com a decisão da coordenação acadêmica da Faculdade Focus que definiu um cronograma de liberação de aulas e disciplinas. Cronograma disponibilizado na área de aluno.
Cláusula 6 – O CONTRATANTE/ALUNO declara estar ciente de todas as informações inseridas neste instrumento e se compromete a digitalizar e enviar à CONTRATADA, os seus documentos pessoais e acadêmicos, exigidos para a Pós-Graduação, em até 30 (trinta) dias após a efetivação da matrícula, no formato em que a CONTRATANTE solicitar.
Parágrafo único. Os documentos exigidos, que obrigatoriamente devem ser enviados à CONTRATADA, de forma legível em formato PDF, (não aceitamos documentos em nuvem – tais como onedrive, googledrive ou Iclouddrive) através do ambiente virtual de aprendizagem AVA, na aba envio de documentos.
a) Diploma de Graduação (Frente e verso), é necessário que o contratante tenha concluído o curso de graduação e estar em posse do Diploma ou certificado de conclusão. Na apresentação de certificado de conclusão da graduação, o CONTRATANTE terá o prazo até o final da conclusão da Pós-graduação para apresentar o diploma;
c) RG e CPF (não é válido a CNH);
d) Comprovante de endereço (conta de luz, água, IPTU ou telefone fixo) emitido a menos de 90 dias;
Cláusula 7 – O CONTRATANTE/ALUNO portador de diploma de conclusão de graduação em ensino superior concluído no exterior, seja brasileiro, imigrante ou estrangeiro, deverá revalidá-lo no Brasil para que pleitear o seu ingresso em curso de Pós-Graduação Lato Sensu ministrado pela Instituição, ora CONTRATADA.
Parágrafo primeiro: Será de responsabilidade do CONTRATANTE/ALUNO, realizar as leituras propostas dos conteúdos de cada disciplina, bem como realizar as atividades avaliativas de cada disciplina.
Parágrafo segundo: A nota para aprovação é correspondente e igual ou superior a 6,0 (seis) pontos.
Parágrafo terceiro: O aluno tem autonomia para organizar o seu organograma de estudos e avaliações. A prova é realizada ao final de cada disciplina. O aluno tem direito há duas tentativas de avaliação. Caso não atinja a média 6,0, deverá solicitar uma prova substitutiva, mediante pagamento de taxa, conforme consta na lista de serviços, dentro da área do aluno. Se ainda assim, com a prova SUB, o aluno, não obtiver a média, estará em D na disciplina.
Parágrafo quarto: Deverá ser observado o tempo mínimo para a conclusão da Pós-graduação que é de 4 (quatro) meses e o tempo máximo de 12 (doze) meses.
Parágrafo quinto: O CONTRATANTE/ALUNO declara estar ciente que deve utilizar os recursos tecnológicos disponibilizados pela CONTRATADA para fins acadêmicos, obedecendo a Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
Parágrafo sexto: O CONTRATANTE/ALUNO se obriga a respeitar as normas legais e demais atos normativos da CONTRATADA, disponibilizadas em seu site, cujas determinações passam a fazer parte do presente instrumento.
IV – DO PAGAMENTO, CANCELAMENTO E TROCA DE CURSO.
Cláusula 8 – Como contraprestação pelos serviços educacionais objeto do contrato de prestação de serviços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor definido no ato da matrícula.
Cláusula 9 – O preço do curso é fechado e integral, podendo o CONTRATANTE optar pelas seguintes forma de pagamento, disponíveis no carrinho de compras, podendo ser entre:
1. a) Boleto à vista;
2. b) Pix;
3. c) Parcelamento por meio de cartão de crédito em até 12x sem juros;
Parágrafo primeiro: Caberá, exclusivamente, à CONTRATADA definir a sua política comercial e os seus critérios para concessão de descontos e modalidades de pagamento.
Parágrafo segundo: Na hipótese de o CONTRATANTE ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros, tais como pais, filhos, cônjuges, parentes ou amigos, responsabilizar-se-á civil e criminalmente pela forma de utilização do cartão, assim como pela existência de saldo/limite do referido cartão, sendo inexigível o reembolso ou repetição de indébito de valores pagos com o cartão por eventual insurgência ou desconhecimento do terceiro, sob pena de resolução do presente contrato.
Parágrafo terceiro: O CONTRATANTE compreende que o preço pago em contraprestação aos serviços contratados independe de sua utilização, mantendo-se sua obrigação de pagar válida e eficaz, independentemente de o CONTRATANTE ter optado por não fazer ou não tenha possibilidade de assistir às aulas, de realizar as atividades acadêmicas e exercer outros direitos relacionados ao curso. Parágrafo quarto: Após o prazo de 07 (sete) dias, não haverá hipóteses de troca do curso.
Cláusula 10 - Na hipótese de desistência o CONTRATANTE terá o prazo de 07 (sete) dias para solicitar o cancelamento a partir da data de contratação, garantindo assim a restituição do valor pago
Parágrafo primeiro: Os pedidos de cancelamentos realizados após o prazo de 07 (sete) dias, será cobrado o período utilizado e haverá multa de 10% sobre o valor a ser restituído.
Cláusula 11 – É vedado o trancamento do curso (todas disciplinas) ou de disciplinas isoladas, pelo CONTRATANTE.
Parágrafo único. O abandono do curso, sem que o contratante tenha realizado o cancelamento forma da matrícula não implicará na rescisão automática deste contrato considerando a disponibilidade dos serviços ofertados ao CONTRATANTE bem como a disposição de vaga no curso contratado.
V – DA REMATRÍCULA
Cláusula 12ª – A rematrícula no curso de pós-graduação será mensal. Portanto, o pagamento realizado no mês anterior assegura a rematrícula e a oferta do mês seguinte. Dessa forma, sempre que a mensalidade estiver em dia, a matrícula terá início no dia 01 do mês seguinte. Em caso de não pagamento da mensalidade, o acesso será bloqueado.
Parágrafo primeiro: O CONTRATANTE/ALUNO adimplente (com as mensalidades em dia), será rematriculado automaticamente.
Parágrafo segundo: CONTRATANTE/ALUNO inadimplente (com mensalidades em atraso), não terá sua rematrícula realizada. Dessa forma, o aluno/contratante, terá que pagar a(s) mensalidade(s) atrasada(s) e realizar a rematrícula junto a secretaria acadêmica, para dar continuidade ao seu curso.
Parágrafo terceiro: Em caso, de não pagamento e inadimplemento, a rematrícula não será realizada. O prazo máximo de não rematrícula será de 6 (seis) meses, após esse prazo, a matrícula será encerrada e o aluno ficará com status de abandono do curso.
VI – CERTIFICAÇÃO
Cláusula 14 – A emissão do Certificado e Histórico Digitais de Conclusão de Curso será feita mediante o regular cumprimento das obrigações acadêmicas e contratuais pelo CONTRATANTE a partir da conclusão do curso e divulgação do resultado das notas da Prova final, ou conforme orientação realizada pela plataforma, devendo ser solicitada pelo aluno via formulário disponibilizado na plataforma.
Parágrafo primeiro: A CONTRATADA tem até 30 dias para deferir ou indeferir a solicitação do CONTRATANTE.
Parágrafo segundo: A CONTRATADA tem até 30 dias, a contar do deferimento da solicitação do CONTRATANTE para registro e emissão do Certificado e Histórico Digitais.
Parágrafo terceiro: Após a conclusão do curso o Certificado de Conclusão será gerado de forma digital e enviado para o endereço eletrônico (e-mail) informado pelo aluno no cadastro de acesso a plataforma.
Parágrafo quarto: A emissão e envio do certificado físico terá o valor de R$100,00 (cem reais) e será enviado no endereço informado pelo aluno no ato da compra da Pós-Graduação e para certificados físicos retirados na instituição terá o valor de R$70,00 (setenta reais) . Sendo de total responsabilidade informar uma possível mudança de endereço. Caso o endereço não esteja correto, o valor dos correios para cada novo envio é de responsabilidade do CONTRATANTE/ALUNO.
VII – APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS:
Cláusula 15 – A CONTRATADA realizará o aproveitamento de disciplinas, mediante histórico de especialização cursada anteriormente, na própria Instituição.
Parágrafo primeiro – O aproveitamento deverá ser solicitado diretamente na secretaria acadêmica através do e-mail: sec.academica@faculdadedefocus.com.br
Parágrafo segundo – O CONTRATANTE deverá informar a especialização que está cursando e anexar à solicitação de aproveitamento apontando quais disciplinas deseja realizar o aproveitamento, o certificado e o histórico escolar da pós-graduação que concluiu.
Parágrafo terceiro – Após o envio da solicitação de aproveitamento a CONTRATADA terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, para análise e devolutiva da demanda.
Parágrafo quarto – o CONTRATANTE fica ciente que diante da análise positiva do aproveitamento, não haverá redução na duração da pós-graduação que irá cursar, considerando o prazo mínimo de conclusão de 4 meses.
Parágrafo quinto – O aproveitamento de disciplina não acarretará no abatimento no valor da pós-graduação adquirida, quando for oriunda de valores promocionais.
VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 16 – As pós-graduações da Faculdade Focus, estão pautadas nos termos da Resolução n° 01/ CNE de 06/04/2018. Tendo por esta, a não obrigatoriedade da realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). No entanto, caso o aluno, opte pelo TCC, haverá custo adicional o qual deverá ser consultado pelo e-mail: orientador.tcc@faculdadefocus.com.br
Cláusula 17 – Haverá custos para e emissão de documentos solicitados, devendo o CONTRATANTE/ALUNO verificar junto a secretaria virtual o custo para o documento requerido.
Cláusula 18 – Fica condicionada a matrícula do curso, a apresentação dos documentos solicitados e indicados no momento da contratação e, em caso de não comprovação do curso de graduação, o CONTRATANTE não terá o correspondente Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu.
Cláusula 19 – A CONTRATADA se resguarda no direito de uso da imagem do CONTRATANTE, sem ônus, bem como dos trabalhos acadêmicos por ele realizados, podendo veiculá-los em meios de comunicação e informativos, como folders ou outro material de comunicação audiovisual elaborado para fins de divulgação de atividades acadêmicas, sem que caiba ao CONTRATANTE qualquer indenização ou remuneração, respeitando-se sempre a moral, os bons costumes e a ordem pública.
Cláusula 20 – As promoções disponíveis na plataforma da CONTRATADA não serão cumulativas com outras promoções, tampouco a soma de cupons de desconto.
Cláusula 21 – Em situação de caso fortuito e/ou de força maior, a CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços, em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão de acesso à internet ou de qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação dos serviços. Ainda assim, caso necessário ficará a critério da CONTRATADA a readequação do cronograma.
Cláusula 22 – O CONTRATANTE possui ciência de que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, desta forma isenta-se a CONTRATADA, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs eventuais e usuais para participação no Curso, limitando-se a responsabilidade da CONTRATADA à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato
Cláusula 23 – A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à internet ou por problemas de desempenho do provedor do CONTRATANTE, bem como de configurações da rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para o acesso ao ambiente da CONTRATADA.
Cláusula 24 – As informações aqui fornecidas pelo CONTRATANTE/ALUNO e CONTRATADA serão utilizadas somente para os fins deste contrato, respeitada a política de confidencialidade da informação.
Cláusula 25 – As notas fiscal referente a compra serão emitidas somente na pessoa física, aqui denominada CONTRATANTE.
Clausula 26 – Fica pactuado entre as partes que nenhum desconto financeiro ou redução ou de valores pagos ou a pagar serão concedidos em eventual aproveitamento de disciplina concedida pela Faculdade Focus no curso contratado, de forma que não será aceito aproveitamento de disciplinas cursada noutra IES.
Cláusula 27 – As partes atribuem ao presente instrumento plena eficácia e força executiva extrajudicial, nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil.
Cláusula 28 – As partes elegem o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
E, por terem assim justo e contratado, as partes firmam o presente.